Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Planta Livre, Lda, com sede em Estrada do Telhal, 13, 2725-588 Sintra, número de identificação fiscal 507618173 e contacto +351 219 258 137, doravante designada por “Planta Livre“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.plantalivre.pt doravante designadas por "Utilizador".
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.plantalivre.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1 - Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.plantalivre.pt.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 - Encomenda
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.plantalivre.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no website www.plantalivre.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Planta Livre, Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda, conforme solicitação e resposta do consumidor, sendo que os reembolsos ou devoluções serão feitos pelo mesmo meio de pagamento, ou outro a indicar pelo consumidor, não sendo a Planta Livre, Lda, obrigada a suportar os custos do método diferente de reembolso, que correrão por conta do consumidor.
Artigo 3 - Pagamento
No website www.plantalivre.pt, a Planta Livre, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda: a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); b) Referência Multibanco; c) MBWay.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos serão creditados no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Artigo 4 - Entrega/Disponibilização e Consumo
A entrega das encomendas realizar-se em 5 até 10 dias úteis após a encomenda, segundo o padrão e a zona de envio. A entrega é realizada por meios próprios da empresa Planta Livre, Lda.
O nosso valor mínimo de encomenda são 30 euros, para o Distrito de Lisboa e de 100 euros para os restantes Distritos. Neste seguimento, qualquer compra efetuada na nossa Loja online, não possui taxa de entrega.
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
Artigo 5 - Preço
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 – Cancelamento e Devolução
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Planta Livre, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@plantalivre.pt, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor que pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Planta Livre, Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Planta Livre, Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e no caso de a sua encomenda ser uma planta, a mesma deverá estar ainda no seu vaso original.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas à priori, pela Planta Livre, Lda.
Artigo 7 - Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento e encriptação informática, constarão na(s) base(s) de dados da Planta Livre, Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
